Secretaria de Planejamento

O Departamento de Controle Patrimonial compete estabelecer a política de proteção do patrimônio e do acervo documental da Administração Municipal; assessorar a Secretaria nos assuntos referentes à conservação e manutenção do acervo documental da Administração Municipal; opinar sobre os projetos e programas destinados ao acervo documental, para fins de concessão de apoio técnico as Secretarias; apoiar, com recursos técnicos a preservação, conservação, organização e difusão do acervo documental, histórico e institucional do município; definir as normas básicas de conservação, organização e acesso necessárias à garantia da preservação dos documentos e suas informações; catalogar, organizar e manter adequadamente o acervo patrimonial e documental da Administração Municipal; assegurar a manutenção do inventário geral e registro do acervo documental, bem como suas condições de conservação, organização e acesso; estimular e ampliar a divulgação de tais acervos e o acesso a eles; fomentar a pesquisa e a consulta a acervos, e recomendar providências para sua garantia existencial; e exercer outras tarefas correlatas.